Assim como em qualquer empreendimento que se escolha, não basta uma boa ideia, mas também seguir todas as normas e se adequar às exigências.
Com postos de combustíveis não seria diferente, mas para evitar riscos, multas e muita dor de cabeça, desenvolvemos este artigo para ser seu guia e auxiliar em todos os trâmites necessários para que ele funcione de forma regular.
Para isso é preciso estar atento com licenças, documentos e certificados, se poupando das multas. Continue essa leitura e tire todas as suas dúvidas!
Registros são de grande importância, mas quais são os órgãos responsáveis?
Levando em consideração a questão ambiental e até mesmo os riscos para a população, faz sentido ser exigido uma série de documentos. Sendo assim, abrir um posto não está entre as tarefas mais fáceis.
Começamos informando que manter ativo um posto de combustível sem suas licenças ocasiona não somente em multas como também o fechamento do estabelecimento, por isso se faz tão necessário a regularização sempre.
Enfim, chegamos ao ponto inicial, quais licenças são necessárias e a qual órgão recorrer para obter elas? São três deles:
- Junta Comercial;
- Receita Federal do Brasil;
- Secretaria da Fazenda Estadual.
Esses serão os responsáveis pelo fornecimento de informações e auxiliarão no processo para abertura e funcionamento. Dentre eles está o número do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), da Inscrição Estadual e do NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas).
Mas não são os únicos, ainda existem outros processos burocráticos para alinhar toda documentação necessária.
Antes de partir para as licenças, saiba que é necessário ter emitido o chamado AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), não somente emitido, inclusive, ele precisa estar em um local visível e de fácil acesso para a fiscalização dentro do estabelecimento.
Listagem de licenças para operar postos de combustível
Licença ANP
E agora sim, podemos partir para a listagem das licenças, a primeira a ser citada é a ANP (Agência Nacional do Petróleo).
Todas as empresas envolvidas no trabalho com petróleo ou derivados precisam desta licença. Porém, há situações que impedem sua expedição, geralmente quando sócios possuem algum tipo de pendência financeira em aberto com a ANP, contabilizados nos últimos cinco anos.
Para solicitar o registro da ANP é preciso enviar os seguintes documentos:
- Alvará da Prefeitura Municipal;
- Baixa de empresa antecessora (caso seja um posto que foi operado no mesmo local);
- Certificado Nacional de Borda Livre (em casos de postos flutuantes apenas);
- Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Licença de operação do órgão de meio ambiente.
E não somente o envio, também é preciso preencher um formulário eletrônico, que fica em um programa que é disponibilizado e pode ser baixado na internet. O formulário estará disponível ao acessar o Sistema de Registro de Documentos de Postos Revendedores, utilizando o certificado digital.
Licença Ambiental
Para a licença ambiental, a expedição obriga que o estabelecimento esteja enquadrado em determinadas regras, pois postos de combustíveis se categorizam como uma atividade de manuseio de produtos com alto potencial de poluição.
Essa licença também serve para se certificar e evitar maiores riscos como vazamentos por conta do petróleo, ou outros tipos de combustíveis capazes de contaminar o ar, nascentes, lençóis d’água e o solo.
Assim como também incêndios e explosões, principalmente por diversos locais dos estabelecimentos serem em meio a regiões urbanas e populosas. Entre outros riscos possui a questão de despreparo em casos de situações de risco, esses detalhes também são averiguados antes da liberação.
Atualmente possuem três modalidades de licenças ambientais que se enquadram para postos de combustíveis. São essas:
Licença Prévia
Seu foco é verificar a adequação do estabelecimento no local onde está inserido, ou sendo instalado. Essa licença determina alguns pontos que deverão ser seguidos nas próximas etapas da estruturação do posto de combustível. A solicitação deverá ser feita antes de finalizar a organização para o funcionamento.
Licença de Instalação
Esta licença tem como objetivo verificar se o planejamento da instalação feito anteriormente está de acordo com as exigências feitas para o segmento. É neste momento que o projeto será autorizado para obras ou para que o estabelecimento possa começar as atividades. Só conseguirá emitir ela caso todas as exigências da licença prévia tenham sido efetuadas.
Licença de Operação
Autorizando o estabelecimento para funcionamento, a licença de operação certifica-se que foi seguido todas as diretrizes anteriormente exigidas. Ela deverá ser solicitada também antes de que o estabelecimento comece seu funcionamento
Já havíamos citado anteriormente o Alvará do Corpo de Bombeiros, mas vale reforçar e direcionar de forma mais esclarecida o meio de conseguir ele. Além de ter que ficar em um ponto visível no posto, esse documento é o que garante a minimização dos riscos que envolvem a atividade do posto de combustível através da fiscalização e conferência das normas de segurança.
Para obter o alvará, é feito previamente o agendamento da visita junto ao PREVFOGO (Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais). O PREVFOGO utiliza seu sistema próprio e para cadastro sendo obrigatório repassar os dados da empresa. Será também emitido uma guia específica a título de taxa.
Como conclusão, podemos observar que apesar de não ser fácil ajustar as questões burocráticas antes de abrir um posto de combustível, é de extrema necessidade a atenção aos mínimos detalhes.
Entretanto há meios de facilitar o cuidado e controle para a rotina de funcionamento do estabelecimento para que nada passe despercebido. Fica aqui a dica de uso do aplicativo POSTOGESTOR, pois ele emitirá alertas informando a expiração dos certificados, garantindo assim seus prazos e quais certificados serão necessários renovar para evitar inadimplências, entre outras funcionalidades.
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Até logo!